Simone Ferreira de Matos Barros

As políticas de gestão de fluxo de capitais passaram a ser adotadas legitimamente como política de estabilidade econômica após o ano de 2009, com o respaldo de instituições multilaterais como o FMI. Seguindo um novo arranjo no qual sua abrangência deve envolver diversas outras políticas de alçada fiscal, macroprudencial, monetária, cambial e de controle de capitais, principalmente por economias emergentes com o propósito de reduzir a fragilidade financeira e manter a estabilidade macroeconômica desses países diante de choques adversos no balanço de pagamentos ocasionados por entradas ou saídas excessivas de capitais. Assim, neste trabalho busca-se apresentar como esse processo de transformação das medidas de restrições de fluxos de capital externo se desenvolveu no Brasil, quais as motivações, impactos e efetivos resultados dessas políticas na economia brasileira para o período de 2009 a 2019. Para tal, além de pesquisa bibliográfica, utiliza-se o método de análise descritiva, considerando documentos e dados oficiais do Banco Central do Brasil e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Como resultado, verifica-se que as medidas de gestão de controle de capitais utilizadas buscaram, principalmente, atenuar as pressões cambiais resultantes das entradas e saídas excessiva de capitais, tendo nesse processo resultados abrangentes até meados de 2014. A partir de então esse processo é interrompido pelo iminente processo recessivo, observando-se um efeito sinalização como predominante nas respostas desses capitais às políticas implantadas. Ademais, apesar de o Brasil ter em um primeiro momento indicado aderir e implantar tais medidas de gestão conforme recomendações de instituições multilaterais, esse processo não se observou na prática, sendo inclusive mais tarde considerado como fator agravante da crise recessiva verificada após o ano de 2014.