Luci Nychai

A visão predominante da Nova Gestão Pública (NGP), difundida a partir da reforma do Estado, preconizou o equilíbrio fiscal municipal baseado na atuação racional e instrumental do gestor público e do enforcement das regras formais. Porém, a realidade da gestão fiscal dos Municípios brasileiros é assinalada por diferentes níveis de desempenho que se distanciam do equilíbrio fiscal indicado pela NGP. Do total de Municípios, 66% estão em situação fiscal difícil ou crítica. Por mais que a NGP tenha valorizado a figura do gestor público, ela o fez como um aplicador racional e instrumental das regras formais capaz de atingir o equilíbrio fiscal, sem as implicações institucional-cognitivas. Entende-se que a NGP relaxou a incidência das normas informais, ou seja, das crenças, valores, normas de comportamento, percepções que são moldadas por meio do modelo mental do gestor e refletem-se nas escolhas e decisões que, também impactam no desempenho fiscal municipal. Nesta premissa a condução e o consequente desempenho fiscal são vinculados às regras formais, mas, também às normas informais conformadas internamente pelos inputs socioculturais e pela dependência de trajetória intra e interciclo via modelo mental. Com base no exposto, o presente estudo objetiva analisar a influência dos fatores socioculturais e a dependência de trajetória queincidem sobre desempenho da gestão fiscal dos Municípios brasileiros a partir de uma abordagem do modelo mental da Nova Economia Insitucional. Metodologicamente, o estudo engloba dois Ciclos de gestão municipal, compreendendo 2005 a 2008 e 2009 a 2012, cujos dados foram observados para 5250 de Municípios. Para as análises foram empregadas estatísticas descritivas e regressões robustas do tipo Multivariate Regression (MVREG) e Multinomial Probit Regression (MPROBIT). As funções estimaram as influências de inputs socioculturais compartilhados delimitados pela experiência, da escolaridade e do espectro político partidário, bom como dos fatores individuais delimitados pela idade, do sexo e do estado civil, bem como da dependência de trajetória e do porte demográfico-econômico municipal de acordo com os níveis do modelo mental de desempenho fiscal: baixo, médio e bom. Os resultados evidenciaram que a incidência sociocultural no desempenho fiscal via modelo mental do gestor municipal apresenta efeitos significativos, diferenciando o baixo, médio e bom resultado de acordo com a dimensão geral, da receita própria, do gasto com pessoal e do investimento sob a indução da dependência de trajetória intra e interciclo de acordo com o porte demográfico-econômico. O modelo mental de desempenho da gestão fiscal municipal caracterizou-se como flexível e inflexível, podendo ser restritivo ou não restritivo, segundo a indução da dependência de trajetória sobre os fatores socioculturais. Conclui-se que a condição fiscal dos Municípios brasileiros deve ser compreendida a partir de uma visão institucional-cognitiva, que vai além do olhar simplificado sobre a aplicação racional e instrumental das regras formais a partir da sua mudança conforme preconiza a NGP. Inserem-se, além das condições econômicas locais que são determinantes na geração da receita própria, do gasto com pessoal e do investimento, os reflexos complementares das normas informais moldadas na forma de modelo mental do gestor fiscal via inputs socioculturais compartilhados e individuais com indução da dependência de trajetória intra e interciclo.