Martinho Martins Botelho

A presente pesquisa teve como objetivo geral analisar a eficiência das atividades jurisdicionais do Poder Judiciário brasileiro no combate à corrupção governamental, na Justiça Estadual e na Justiça Federal por meio de métodos de fronteira, estimando índices e escores para um painel de dados de doze anos (2003 a 2014). O estudo foi dividido em uma parte teórica e duas partes empíricas. A parte teórica tratou sobre uma revisão da literatura sobre Economia da Corrupção. As outras duas partes focaram, basicamente, na proposta de criação de um indicador de controle de corrupção governamental pelo Poder Judiciário (ICC-PJ) de característica sintética e composta; e na mensuração da eficiência do combate da corrupção governamental pela Justiça Estadual e Justiça Federal no Brasil. Para a análise da eficiência, utilizaram-se métodos de DEA (BCC e CCR) e SFA (Stochastic Frontier Analysis), orientados à produção e ao custo. Efetivamente, confirmou-se que, não obstante os recentes escândalos de corrupção no Brasil, cumulado com o seu rebaixamento no Índice de Percepção da Corrupção da Transparência Internacional (IPC-TI), a eficiência ao combate corruptivo vem aumentando nos tribunais. Verificou-se ainda que a atuação direta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) teve um efeito redutor sobre as ineficiências no controle corruptivo governamental pelos tribunais. Por fim, os dois métodos utilizados também foram importantes no sentido de perceber as suas limitações, vantagens e desvantagens na aferição da eficiência dos tribunais brasileiros.