Daniel Jorge Arantes

O objetivo central deste trabalho é analisar as alterações nas relações de trabalho em uma perspectiva histórica geral e nacional juntamente com o panorama da informalidade no mercado de trabalho brasileiro dado o cenário de transformações nas relações de trabalho induzidas pela Reforma Trabalhista de 2017 e no contexto da pandemia de covid-19. Inicialmente, discute-se como o trabalho teve sua importância sendo transformada na história, do alvorecer da humanidade ao século XXI. Pode-se notar similaridades disfarçadas no passar dos tempos, com os trabalhadores escravos da Antiguidade se transmutando nos camponeses do trabalho compulsório medieval ou mesmo com a precarização vivida pela classe operária do século XVIII ainda permanecendo nas situações degradantes pelas quais passam os trabalhadores atuais, contudo salienta-se os importantes avanços ocorridos em prol da classe trabalhadora quanto a garantia de direitos essenciais trabalhistas e sociais. Dadas suas características históricas e estruturais, faz-se necessário considerar as alterações nas normas que regem as relações de trabalho no Brasil, da formação da classe trabalhadora nacional via escravismo, passando pela criação da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), até a promulgação da Reforma Trabalhista. Esta dinâmica é verificada em cinco fases distintas: I) Entre os anos 1943 e 1964, como benéfico para a classe trabalhadora; II) Entre os anos 1964 e 1985, com o desmonte de direitos trabalhistas e sociais; III) Entre os anos 1985 e 2002, dúbio em razão do cenário político-econômico, mas favorável ao processo de flexibilização; IV) Entre os anos 2003 e 2014, com o fortalecimento de direitos trabalhistas e inclusão social; e, V) Crítico à classe trabalhadora, tendo seu ápice com a Reforma Trabalhista implementada no ano de 2017. Apesar de tais mudanças, pode-se observar por meio da metodologia de decomposição do grau de informalidade, com base nos microdados da PNAD Contínua, que há a manutenção de um elevado nível deste indicador no país entre os períodos 2016- 2018 e 2019-2022 em termos de setores produtivos, categorias de trabalho e grupamentos ocupacionais, com destaque para os grupos mais fragilizados de trabalhadores, como os atuantes no setor agropecuário, em serviços domésticos e na construção civil, além de um crescimento na participação de trabalhadores autônomos na força de trabalho nacional. Em termos de dinâmica da participação relativa da força de trabalho, os resultados apresentaram características distintas: para o período 2016-2018, o efeito realocação apresentou valor negativo quanto a setores produtivos e a grupamentos ocupacionais, de modo a não terem conseguido agir em prol de uma redução da informalidade; por sua vez, para o período 2019-2022, todas as três segmentações consideradas tiveram participação na redução do indicador geral. Ademais, ao comparar metodologias distintas para a informalidade, os resultados obtidos foram de acordo com o encontrado na literatura.