Felipe Cesar Marques

O objetivo desta tese é avaliar a efetividade de algumas alternativas de políticas brasileiras em educação, em todos os níveis de ensino, quanto à sua capacidade em promover o bom desempenho acadêmico aos alunos contemplados, com enfoque especial na heterogeneidade existente na educação brasileira. Para isso, o estudo está estruturado na forma de três ensaios, que têm como arcabouço teórico a abordagem microeconômica da função de produção educacional e emprega o ferramental econométrico das avaliações de impacto. O primeiro ensaio busca determinar os impactos do acesso à educação infantil sobre o desempenho dos alunos do quinto ano do ensino fundamental das escolas públicas ao longo da distribuição das notas do exame do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) de 2017, considerando a endogeneidade existente na decisão de matrícula no ensino infantil. Empregando um modelo de efeitos locais de tratamento quantílicos incondicionais com variáveis instrumentais, os resultados do ensaio revelam um cenário em que as crianças com melhor desempenho são beneficiadas, enquanto que as crianças com as piores notas sofrem impactos negativos ao frequentar os estabelecimentos de educação infantil. Também são detectados resultados diferenciados segundo o nível de educação materna. O segundo ensaio trata do diferencial de desempenho acadêmico verificado nos colégios militares em comparação com os colégios públicos brasileiros típicos. Avalia-se o diferencial de desempenho dos alunos do nono ano do ensino fundamental e do terceiro ano do ensino médio no exame do Saeb 2017 por meio da decomposição quantifica detalhada de Oaxaca-Blinder. Os resultados desse ensaio mostram que os alunos de desempenho mais baixo beneficiam-se mais dos colégios militares que os alunos situados no topo da distribuição das notas. Para estes, o diferencial de resultados pode ser predominantemente explicado pelas diferentes dotações dos insumos educacionais, principalmente devido a melhor estrutura existente nos colégios militares. O padrão descrito é ainda mais evidente no caso das provas de matemática e entre os alunos do ensino fundamental. Já o terceiro ensaio analisa a efetividade dos cursos de licenciatura na modalidade de educação distância (EAD) no país, adotando como variável de resultado o desempenho dos alunos no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes de 2017. Para viabilizar a criação do contrafactual do desempenho destes alunos, são utilizadas diferentes técnicas baseadas nos escores de propensão. Os resultados do ensaio variam, essencialmente, entre impactos negativos ou nulos do EAD, a depender do curso em consideração. Uma segunda análise é conduzida, limitada aos alunos matriculados no Sistema Universidade Aberta do Brasil, mas seus resultados também não demonstram uma indicação única da direção dos impactos. Tomados em conjunto, estes ensaios evidenciam, portanto, a complexidade envolvida na formulação das políticas educacionais que, frequentemente, em vez de garantir bons resultados a todos os estudantes, acabam por criar grupos de alunos beneficiados, em detrimento aos demais alunos atendidos pelas políticas adotadas.